Termos e condições
Última atualização: 15.06.2025
Leia atentamente estes Termos e condições antes de utilizar … https://pro-diag.org/ (o “Site”) e antes de realizar quaisquer transações com a CodeShift d.o.o., operadora do ProDiag.
Ao aceder ou utilizar o nosso Site e adquirir produtos ou serviços da ProDiag, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e condições.

1. Condições gerais
a. Ao efetuar uma encomenda através do nosso Site, confirma que tem pelo menos 18 anos ou que possui, de outra forma, capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
b. Concorda em fornecer informações exatas, completas e atualizadas ao efetuar uma compra.
c. A Prodiag reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços, encerrar contas, restringir o acesso ou cancelar encomendas, segundo o seu exclusivo critério.

2. Informações sobre os produtos
a. A Prodiag envida todos os esforços para garantir que as descrições dos produtos, especificações, preços e outros conteúdos no Site são exatos e atualizados. No entanto, não garantimos que todas as informações estejam isentas de erros, sejam completas, fiáveis ou atuais.
b. Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3. Aceitação e confirmação de encomendas
a. Após efetuar uma encomenda, receberá uma confirmação por e-mail a confirmar a receção da sua encomenda. Esta confirmação não constitui a aceitação final da encomenda.
b. A sua encomenda só é considerada aceite quando o produto ou serviço digital tiver sido expedido ou entregue eletronicamente.
c. A Prodiag reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer encomenda, segundo o seu critério.
 
3.1 Prazos de processamento, ativação e entrega
a. A Prodiag envida esforços razoáveis para processar, ativar e entregar as encomendas o mais rapidamente possível. Contudo, todos os prazos de entrega e ativação são meramente estimativos e não são garantidos.
b. O processamento, a ativação, a verificação, a instalação de firmware, a configuração, as respostas do suporte e a entrega podem sofrer atrasos devido a um elevado volume de encomendas, fins de semana, feriados, atrasos de fornecedores, problemas técnicos, interrupções de Internet, restrições dos fabricantes, doença ou ausência de funcionários, casos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Prodiag.
c. Os clientes reconhecem que podem ocorrer atrasos ocasionais e concordam que tais atrasos não constituem motivo para cancelamento, reembolso, estorno, litígio, compensação ou pedido de indemnização por danos.
d. A Prodiag não será responsável por quaisquer perdas, inconvenientes, interrupções de atividade, imobilização do veículo, marcações perdidas, lucros cessantes ou outros danos resultantes de atrasos no processamento, ativação, suporte, expedição ou entrega.
e. Os prazos de entrega estimados apresentados no Site, em anúncios ou e-mails, ou comunicados pelo pessoal de suporte, são fornecidos de boa-fé e não constituem compromissos de entrega garantidos.

4. Pagamento
a. Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras de terceiros. Utilizamos a Stripe e o PayPal como processadores de pagamento. A CodeShift d.o.o. não armazena nem tem acesso direto aos dados completos do seu cartão de crédito.
b. Ao concluir uma compra, autoriza o processador de pagamentos selecionado a processar o pagamento de forma segura em nome da CodeShift d.o.o.

5. Entrega digital e política de reembolsos
a. Todas as licenças de software, ativações, subscrições e códigos digitais são entregues eletronicamente por e-mail ou através da sua conta de cliente.
b. Devido à natureza dos bens e serviços digitais, não são efetuados reembolsos depois de uma licença, subscrição, ativação ou conteúdo digital ter sido acedido, ativado, descarregado, registado ou utilizado.
c. Ao efetuar uma encomenda, consente expressamente a entrega digital imediata e reconhece que perde o seu direito legal de livre resolução assim que o serviço digital ou a licença tiver sido acedido, ativado, descarregado ou utilizado.
d. Os registos de atividade dos clientes, registos de IP, marcas temporais de ativação, dados de verificação do dispositivo, histórico de transferências e registos de acesso podem ser armazenados e utilizados como prova em casos que envolvam investigações de fraude, reclamações não autorizadas, litígios de pagamento, estornos ou utilização abusiva de serviços digitais.
e. Os clientes concordam em contactar primeiro a nossa equipa de suporte para resolver qualquer problema técnico ou relacionado com o serviço antes de iniciar um litígio de pagamento, um estorno ou uma reclamação junto do seu banco ou prestador de serviços de pagamento.
f. Determinados produtos de software e serviços de diagnóstico são oficialmente suportados apenas em dispositivos Android compatíveis com as versões Android 7 a 13. As aplicações requerem ainda dispositivos com suporte para aplicações de 32 bits, arquitetura de CPU compatível e compatibilidade de hardware suficiente. Os clientes são exclusivamente responsáveis por verificar a compatibilidade do dispositivo e os requisitos técnicos antes da compra.
g. Determinados dispositivos de hardware podem exigir firmware específico, ficheiros de arranque, procedimentos de instalação de firmware, modificações ou configuração antes de poderem ser utilizados com o software ou subscrição adquiridos. O cliente é exclusivamente responsável por verificar a compatibilidade e a preparação do dispositivo antes de efetuar uma encomenda.
h. A verificação gratuita de compatibilidade e a assistência para testes antes da compra estão disponíveis mediante pedido. Os clientes são aconselhados a contactar o suporte antes de comprar se não tiverem a certeza de que o seu dispositivo é compatível.
i. Ao concluir uma compra, o cliente confirma que verificou, antes da compra, o modelo do dispositivo, a versão do firmware, o número de série, a compatibilidade de hardware e o estado da instalação de firmware.
j. A falta de conhecimentos técnicos, experiência, competências de instalação de software ou de instalação de firmware, ou a incapacidade do cliente de realizar os procedimentos exigidos, não constitui motivo para cancelamento, reembolso, estorno, litígio ou reclamação.
k. Qualquer instalação de firmware, modificação de firmware ou software, instalação de ficheiros de arranque ou preparação do dispositivo é realizada inteiramente por conta e risco do cliente.
l. A recusa em seguir as instruções de resolução de problemas ou em fornecer as capturas de ecrã, números de série, ficheiros de registo, vídeos ou informações de diagnóstico solicitados não constitui motivo para reembolso.
m. As licenças digitais, subscrições, ativações e serviços de software consideram-se integralmente entregues assim que forem atribuídos, ativados, registados, gerados ou associados a um número de série do dispositivo, conta de utilizador ou perfil de cliente, independentemente de o cliente ter concluído a instalação ou configuração.
n. Os clientes que não possuam os conhecimentos técnicos, equipamento ou experiência necessários para preparar, instalar firmware, configurar ou modificar o seu dispositivo podem solicitar um serviço pago de preparação e instalação de firmware do dispositivo, quando disponível.
o. A disponibilidade desses serviços não transfere para a Prodiag a responsabilidade pela verificação de compatibilidade. Os clientes continuam responsáveis por confirmar a compatibilidade de hardware antes de adquirirem qualquer licença, subscrição, ativação ou serviço digital.
p. A não utilização da verificação de compatibilidade, assistência para testes ou serviços opcionais de instalação de firmware disponíveis não constitui motivo para cancelamento, reembolso, estorno ou litígio.
q. A Prodiag não garante a compatibilidade com dispositivos que tenham sido previamente modificados, com firmware instalado, reparados, desbloqueados, sujeitos a root, clonados ou alterados por terceiros.
r. O cliente reconhece que o software de diagnóstico pode exigir modificações de firmware, procedimentos de instalação de firmware, instalação de ficheiros de arranque, configuração da conta ou preparação do hardware, que estão fora do controlo da Prodiag. Qualquer incapacidade para executar tais procedimentos não será considerada um defeito do produto ou serviço.
s. As licenças e subscrições são atribuídas ao número de série, à conta de utilizador ou ao dispositivo indicado pelo cliente no momento da compra e não podem ser transferidas, trocadas, reatribuídas nem reembolsadas após a ativação ou atribuição.
t. Os clientes são responsáveis por manter cópias de segurança do seu dispositivo, firmware, software, configuração e dados pessoais antes de realizar qualquer instalação, atualização, procedimento de instalação de firmware ou modificação.
u. A Prodiag não será responsável por qualquer perda de dados, perda de funcionalidade, avaria do dispositivo, indisponibilidade temporária ou danos resultantes de instalação, instalação de firmware ou modificação inadequadas, utilização indevida, software de terceiros ou incumprimento das instruções fornecidas.
v. A compatibilidade do software, as funções disponíveis, a cobertura de veículos, as capacidades de codificação, as funções especiais e as funcionalidades específicas do fabricante podem variar consoante a versão do hardware, firmware e software, o modelo e ano do veículo, a região e as restrições do fabricante.
w. Determinadas funções podem exigir uma ligação ativa à Internet, autorização do fabricante, serviços online ou servidores de terceiros que estão fora do controlo da Prodiag.
x. A Prodiag não garante a disponibilidade dos serviços online dos fabricantes, do acesso a gateways de segurança, das funções de codificação, dos serviços na nuvem ou das plataformas de terceiros, que podem ser modificados, restringidos, suspensos ou descontinuados pelos respetivos proprietários.
y. Os clientes são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos locais relativos à utilização de funções de diagnóstico, codificação, programação, imobilizador, gateway de segurança e configuração do veículo.
z. Qualquer utilização abusiva do software, partilha de conta, redistribuição não autorizada, revenda, partilha de credenciais, engenharia inversa ou atividade fraudulenta pode resultar na suspensão ou cessação imediata do serviço, sem reembolso.
 
5.1 Compatibilidade do software

a. A Prodiag atualiza e melhora continuamente o seu software, a cobertura de veículos, as funções de diagnóstico e a compatibilidade. Contudo, devido a diferenças entre fabricantes de veículos, anos de modelo, variações regionais, versões de firmware, limitações de hardware e restrições dos fabricantes, a Prodiag não pode garantir compatibilidade com 100% de todos os veículos, sistemas, funções ou funcionalidades.
b. A cobertura de veículos, as funções especiais, as capacidades de codificação, os procedimentos de assistência, as funções online e as funcionalidades de diagnóstico podem variar entre veículos e mudar ao longo do tempo à medida que são lançadas atualizações de software.
c. A Prodiag envida esforços razoáveis para expandir a cobertura de veículos e melhorar a compatibilidade através de atualizações contínuas de software. No entanto, não é dada qualquer garantia de que todas as funções estarão disponíveis ou serão suportadas em todos os veículos.
d. As informações publicadas no Site, nas páginas de produtos, em anúncios, vídeos, redes sociais, materiais de suporte, tutoriais ou conteúdos de marketing são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não devem ser interpretadas como uma garantia de que uma determinada função, funcionalidade, procedimento de codificação, função especial ou operação do veículo estará disponível em todos os veículos.
e. Os clientes são aconselhados a verificar com a nossa equipa de suporte, antes da compra, a compatibilidade com veículos, sistemas e funções específicos, caso tais funcionalidades sejam essenciais para a utilização pretendida.
f. As referências a veículos, funções ou funcionalidades suportados representam a melhor informação disponível no momento da publicação e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio devido a atualizações de software, restrições dos fabricantes, diferenças regionais ou alterações nos serviços de terceiros.
g. Não é dada qualquer garantia de que uma avaria específica possa ser diagnosticada, reparada, codificada, programada, reposta, adaptada ou resolvida através do software adquirido, uma vez que o funcionamento bem-sucedido depende do estado do veículo, da compatibilidade de hardware, das limitações do fabricante e de outros fatores fora do controlo da Prodiag.
h. As operações de diagnóstico, codificação, programação, adaptação, configuração, calibração, imobilizador, ECU e funções especiais podem modificar as definições do veículo, os módulos de controlo, os sistemas eletrónicos ou os dados do veículo armazenados. Os clientes realizam todas essas operações inteiramente por sua conta e risco.
i. A Prodiag não será responsável por qualquer avaria do veículo, perda de funcionalidade, erros de configuração, erros de codificação, falhas de programação, problemas no imobilizador, falhas de comunicação, perda de dados, corrupção de módulos, imobilização do veículo, custos de reparação, despesas de reboque ou quaisquer outros danos resultantes da utilização do software de diagnóstico, das funções de codificação, das funções de programação ou das ações do utilizador.
j. Os clientes são exclusivamente responsáveis por garantir que compreendem a função pretendida e as consequências de qualquer procedimento de codificação, programação, adaptação, reposição, calibração ou configuração antes de efetuarem tais operações.
kRecomenda-se vivamente aos clientes que, sempre que possível, criem cópias de segurança das configurações existentes do veículo, dos dados de codificação e das informações dos módulos antes de efetuarem quaisquer modificações.
l. Qualquer modificação efetuada num veículo através do software é realizada exclusivamente sob a responsabilidade e por conta e risco do cliente.
m. Os fabricantes de veículos podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, restringir, desativar, bloquear ou remover funções de diagnóstico, codificação, programação, online, gateway de segurança ou funções especiais. A Prodiag não será responsabilizada por qualquer perda de funcionalidade, redução da compatibilidade ou funcionalidades indisponíveis daí resultantes.
n. Determinadas funções podem exigir hardware adicional, adaptadores, subscrições do fabricante, autorização de gateway de segurança, acesso à Internet ou serviços de terceiros, que poderão não estar incluídos na licença ou subscrição adquirida.
 
6. Propriedade intelectual
aTodo o conteúdo deste Site, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos, imagens, software e elementos de marca, é propriedade da Prodiag / CodeShift d.o.o. e está protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual e direitos de autor.

7. Limitação de responsabilidade
aNa máxima medida permitida pela legislação aplicável, a CodeShift d.o.o. e a Prodiag não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização do Site, dos produtos digitais, das licenças de software ou dos serviços relacionados.
bOs utilizadores são responsáveis por garantir a compatibilidade do software ou das licenças adquiridos com os seus dispositivos, hardware, sistemas operativos e utilização pretendida.
c. Em todas as circunstâncias, a responsabilidade máxima da Prodiag e da CodeShift d.o.o. não excederá o montante pago pelo cliente pelo produto ou serviço específico que deu origem à reclamação.

8. Lei aplicável
a. Estes Termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Bósnia e Herzegovina (BIH).

9. Informações de contacto
Se tiver alguma questão relativa aos presentes Termos e condições, contacte-nos:
Suporte do administrador por WhatsApp – https://wa.me/31647604324
Suporte do administrador por Telegram – https://t.me/Diagnosticsupport
  
10. Autonomia das disposições
Se qualquer disposição destes Termos e condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, essa disposição será considerada separada destes Termos e condições e não afetará a validade nem a exequibilidade das restantes disposições.
 
11. Acordo integral
Estes Termos e condições, juntamente com a Política de privacidade e quaisquer outras políticas aqui mencionadas, constituem o acordo integral entre o cliente e a Prodiag relativamente à utilização do Site, dos produtos, das licenças de software, das subscrições e dos serviços.
 
12. Força maior
A Prodiag não será responsável por qualquer atraso, interrupção, suspensão ou incumprimento resultante de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, falhas de Internet, falhas de alojamento, ciberataques, restrições dos fabricantes, interrupções de serviços de terceiros, medidas governamentais, catástrofes naturais, conflitos laborais ou eventos de força maior.


A Prodiag / CodeShift d.o.o. reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização contínua do Site após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos e condições atualizados.